segunda-feira, 21 de abril de 2014

METAFÍSICA, LIBERDADE E AUTONOMIA EM KANT




A Fundamentação da Metafísica dos Costumes de Immanuel Kant é, em resumo, a busca e a fixação do princípio supremo da moralidade, o que constitui só por si no seu propósito uma tarefa completa e bem distinta das demais investigações morais. O trabalho de Kant é metafísico no que ele investiga a ideia e os princípios de um objeto que não pode ser descoberto no reino da experiência, chamado vontade pura. A razão serve a propósitos que são maiores que a sobrevivência e a felicidade individuais, e tem por função trazer uma vontade que é boa em si mesma por oposição ao bem por algum propósito particular. Os requerimentos morais estão baseados no padrão da racionalidade que Kant nomeia de Imperativo Categórico. É este o princípio fundamental da moralidade, que nada mais é do que a lei da vontade autônoma. Segundo Kant, a lei moral, na sua pureza e autenticidade, não deve buscar em nenhuma outra parte senão em uma filosofia pura, e esta (Metafísica) tem que vir, portanto, em primeiro lugar, e sem ela não pode haver em parte alguma uma Filosofia Moral[1]. A obra irá se dividir em três seções:

1. Primeira Seção: transição do conhecimento moral da razão vulgar para o conhecimento filosófico.
2. Segunda Seção: transição da Filosofia Moral popular para a Metafísica dos Costumes.
3. Terceira Seção: último passo da Metafísica dos Costumes para a Crítica da razão pura prática.
As duas primeiras seções são o caminho analítico do conhecimento vulgar para a determinação do princípio supremo desse conhecimento, a última seção é sintética, fazendo-se um exame deste princípio e das suas fontes para o conhecimento vulgar onde se encontra a sua aplicação.
Primeiramente, devemos entender que a razão nos foi dada com faculdade prática com o intuito de produzir uma vontade boa em si mesma. O problema consiste em verificar a possibilidade de tal vontade sem um interesse envolvido. Tal vontade não pode ser extraída de exemplos empíricos, pois por mais desinteressados que estes pareçam não podemos ter deles uma certeza que formule uma regra geral da ação moral. A filosofia moral deve observar a necessidade absoluta da obrigação em sua análise e defesa do pensamento moral, ela deve ser inteiramente a priori. Para isso, é crucial, em ações que expressam uma boa vontade, que a estrutura motivacional do agente seja arranjada para dar prioridade às considerações do dever sobre todos os outros interesses. Segundo Kant, dever é a necessidade de uma ação por respeito à lei[2]. Este dever reside na ideia de uma razão que determina a vontade por motivos a priori, ou seja, anteriores a toda a experiência. Para que possamos expressar um dever é preciso formular um mandamento da razão e este mandamento é chamado de imperativo. De maneira geral, os imperativos se dividem em[3]:
(i) hipotético – representa a necessidade prática de uma ação possível como meio de alcançar outra coisa que se quer.
(ii) categórico – representa uma ação como objetivamente necessária por si mesma, sem relação com qualquer finalidade.
Só o imperativo categórico tem o caráter de lei prática, ao passo que os hipotéticos se podem chamar em verdade de princípios da vontade, mas não leis. O imperativo categórico não se relaciona com a matéria da ação (meio) nem com o que deve resultar (fim), mas com a forma e o princípio de que ela mesma deriva, é, pois, o imperativo da moralidade. Ele pode também ser assim definido: “Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal”[4]. Essa é uma máxima do dever kantiano que comporta a sua Metafísica dos Costumes como determinante não do que acontece, mas das leis do que deve acontecer. De modo que podemos falar em uma diferença específica entre os imperativos hipotético e categórico que é a renúncia a todo interesse no querer por dever, pois para Kant só há liberdade quando agimos somente por dever sem nos prendermos a qualquer fim ou interesse. Mas é possível falarmos de uma vontade inteiramente livre?
Para desenvolvermos o tema da liberdade em Kant, é preciso compreender a relação que a liberdade tem com o princípio da autonomia da vontade. Este é o conceito segundo o qual todo ser racional deve considerar-se como legislador universal por todas as máximas da sua vontade para, deste ponto de vista, se julgar a si mesmo e às suas ações. Isto leva a outro conceito muito fecundo que lhe anda aderente que é o de um Reino dos Fins[5]. O reino dos fins nada mais é que um ideal que relaciona todos os seres racionais em um todo do conjunto dos fins. A moralidade é a única coisa que pode fazer de um ser racional um fim em si mesmo, de modo que todo ser racional nunca deve ser tomado como meio, mas somente como fim em si mesmo. A moralidade é, pois, a relação das ações com a autonomia da vontade, isto é, com a legislação universal possível por meio das suas máximas. Tomado desse modo, o princípio da autonomia é o único princípio da moral e este só pode ser expresso por um imperativo categórico. A heteronomia é o princípio contrário à autonomia e se dá quando o objeto que dá a lei à vontade pela sua relação com ela. Esta relação só pode tornar possíveis imperativos hipotéticos: devo fazer alguma coisa porque quero qualquer outra coisa[6]. Para salvar a liberdade humana, Kant deve dar uma resposta ao determinismo, em que o comportamento humano não seria mais do que uma máquina biológica, determinado pela causalidade da Natureza. Ele não rejeitou completamente o determinismo, já que estava comprometido com a visão da física moderna de que todas as coisas são causadas por forças mecânicas, mas para tornar a liberdade possível no homem, terá que formulá-la independente de todas as coisas empíricas e da natureza em geral. De maneira que se nós fundarmos a moralidade na experiência, não poderemos providenciar a possibilidade da liberdade humana. A liberdade não deve ser submetida às leis naturais, nem é desprovida de lei, mas tem antes de ser uma causalidade segundo leis imutáveis. Desse ponto de vista, a autonomia e a liberdade da vontade são o mesmo, pois a vontade livre é a mesma vontade submetida às leis morais[7]. Mas como é possível o homem seguir inteiramente a lei moral e ter uma vontade livre, se ele também está submetido às determinações da natureza? Eis a necessidade de Kant de distinguir propriamente em seu sistema esse dois pontos:

Segue-se por si que por trás dos fenômenos há que admitir e conceder ainda outra coisa que não é fenômeno, quer dizer, as coisas em si, ainda quando, uma vez que elas nunca nos podem ser conhecidas senão apenas e sempre como nos afetam, nos conformamos com não podermos aproximar-nos bastante delas e nunca podermos saber o que elas são em si. Daqui tem de resultar a distinção, embora grosseira, entre um mundo sensível e um mundo inteligível[8].

A distinção entre mundo sensível e mundo inteligível é necessária a Kant para que ele possa determinar o local da liberdade junto a uma razão pura prática, pois assim como o homem não é capaz de conhecer a coisa em si, mas somente na medida em que for objeto da intuição sensível, isto é, como fenômeno; da mesma maneira, o homem não pode conhecer-se tal como ele é em si, mas somente como fenômeno. No entanto, não podemos ignorar que, para além da composição fenomênica pela qual nos concebemos, há uma outra coisa que está na base desta, que é o ‘Eu’ tal como ele é constituído em si mesmo. A razão nos mostra sobre o nome de ideias uma espontaneidade tão pura que ultrapassa de longe tudo o que a sensibilidade pode fornecer ao entendimento, de modo que se faz a necessidade da distinção entre mundo sensível e mundo inteligível. O ser racional deve ser tomado sobre dois pontos de vista[9]:
(i) enquanto pertence ao mundo sensível, sob leis naturais, de modo que ele é condicionado e obrigado por essas leis.
(ii) enquanto pertence ao mundo inteligível, sob leis que, independentes da natureza, não são empíricas, mas fundadas somente na razão e, portanto, é livre por ser independente de causas determinantes (condicionadas) do mundo sensível.
O ser racional enquanto pertencente ao mundo inteligível está fadado ao princípio da heteronomia e aos imperativos hipotéticos, por ser determinado pelas leis naturais; enquanto pertencente ao mundo inteligível está ligado ao princípio da autonomia enquanto legislador universal de todas as máximas da vontade. Os imperativos categóricos são possíveis porque a ideia da liberdade faz de mim um membro do mundo inteligível e, se fosse somente desse jeito, todas as minhas ações seriam conformes à autonomia da vontade, mas como ao mesmo tempo me vejo como membro do mundo sensível, essas minhas ações devem ser conformes a esta autonomia[10]. Como somos seres racionais que partilham dos dois mundos e nada podemos acrescentar aos objetos senão o que o sujeito pensante retira de si mesmo, não há como falar em contradição, já que não podemos renunciar nem ao conceito da natureza nem ao da liberdade.
Luiz Maurício Bentim da Rocha Menezes




[1] KANT, I. KANT, I. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Tradução de Paulo Quintela. São Paulo, Abril Cultural, 1980, Prefácio, p. 105. Demais citações à obra serão abreviadas por Fundamentação seguidas da seção e da página da tradução.
[2] Fundamentação, 1a Seção, p. 114.
[3] Fundamentação, 2a Seção, p. 124-5.
[4] Fundamentação, 2a Seção, p. 129.
[5] Fundamentação, 2a Seção, p. 138-9.
[6] Fundamentação, 2a Seção, p. 145.
[7] Fundamentação, 3a Seção, p. 149.
[8] Fundamentação, 3a Seção, p. 152.
[9] Fundamentação, 3a Seção, p. 154.
[10] Fundamentação, 3a Seção, p. 155.

BIBLIOGRAFIA:

ALLISON, H. E. Kant’s Groundwork for the Metaphysics of Morals. A Commentary. Oxford: Oxford University Press, 2011.

JOHNSON, R. Kant's Moral Philosophy. The Stanford Encyclopedia of Philosophy (Spring 2014 Edition), Edward N. Zalta (ed.), URL = <http://plato.stanford.edu/archives/spr2014/
entries/kant-moral/>. Acessado em 27/03/2014.

KANT, I. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Tradução de Paulo Quintela. São Paulo, Abril Cultural, 1980.

________. Crítica da Razão Pura. Tradução de Valerio Rohden e Udo Baldur Moosburger. São Paulo: Abril Cultural, 1980.

SEDGWICK, S. Kant’s Groundwork of Metaphysics of Morals. An Introduction. Cambridge: Cambridge University Press, 2008.

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