segunda-feira, 5 de julho de 2010

O conceito de razoabilidade na democracia

Pretendemos mostrar o que é o conceito de razoabilidade, a sua necessidade e como ele pode e deve ser aplicado a uma democracia plural e razoável, tendo em vista a manutenção da tolerância e a prevenção da violência. A razoabilidade, no direito, segundo a visão de Helenilson Cunha Pontes, é o princípio geral de interpretação que impede a consumação de atos, fatos e comportamentos inaceitáveis. Ele se manifesta na garantia tanto do devido processo legal, quanto em todos os princípios e garantias autonomamente assegurados pela ordem constitucional. É esse conceito que nos permite decidir sobre a aplicação dos direitos individuais numa sociedade plural de direitos coletivos. Na filosofia a razoabilidade é um termo com muitas aplicações, mas iremos nos focar no uso de John Rawls, que é geral o suficiente para que possamos usá-lo em variadas situações.

A enorme diversidade de seres humanos e de ‘doutrinas abrangentes’ seguidas por eles é um fato constatável no mundo contemporâneo globalizado. A saber: uma doutrina abrangente é uma doutrina que abrange de modo mais ou menos completo os diversos aspectos da vida humana, indicando normalmente princípios gerais para posicionamentos, decisões e ações. Em algum nível somos obrigados a entrar em contato com pessoas que querem coisas que diferem das que queremos. Como vivemos num mundo prático, embora tenhamos muitas perspectivas teóricas com relação à vida, temos que tomar decisões práticas; e, muitas vezes, discordamos nas perspectivas teóricas e/ou práticas que adotaremos em conjunto.

Dada essa pluralidade, dado nosso modo de nos organizar em sociedade e dado que essas doutrinas abrangentes muitas vezes são inconsistentes entre si, torna-se necessário, para que tenhamos vidas realmente democráticas, que consigamos harmonizar essas muitas doutrinas num campo comum. Dessas doutrinas abrangentes, só temos a possibilidade de chegar a qualquer acordo razoável mediante discussão entre doutrinas abrangentes razoáveis, pois doutrinas irrazoáveis geralmente não chegam a nenhum acordo.

Uma exigência que se faz, caso queiramos impedir o autoritarismo, é que as doutrinas abrangentes dentro das escolhas políticas de uma democracia sejam razoáveis. Não esquecemos, por isso, que existem doutrinas abrangentes irrazoáveis. Contudo, quanto a esse tópico, uma democracia plural razoável parece poder aceitá-las, se elas não prejudicarem nenhum indivíduo ou doutrina.

E para dizer melhor o que é uma doutrina razoável seria interessante citar o próprio John Rawls:

“(1) Pessoas razoáveis não afirmam todas a mesma doutrina abrangente. Diz-se que isso é uma conseqüência do ‘onus do julgamento’. (2) São afirmadas muitas doutrinas razoáveis, das quais nem todas podem ser verdadeiras ou corretas, julgadas a partir de qualquer doutrina abrangente. (3) Não é irrazoável afirmar nenhuma das doutrinas abrangentes razoáveis. (4) Outros que afirmam doutrinas abrangentes também são razoáveis. (5) Ao afirmar nossa crença numa doutrina que reconhecemos como razoável, não estamos sendo irrazoáveis. (6) As pessoas razoáveis pensariam que seria irrazoável usar o poder político, se o tivessem, para reprimir outras doutrinas que sejam razoáveis mas diferentes da sua”.

Assim, dois seres humanos, embora possam ter doutrinas abrangentes completamente diversas, conseguem propor termos eqüitativos de cooperação, aceitar cumpri-los, se for recíproco (mesmo que em casos particulares haja prejuízo) e aceitar as conseqüências do ônus do julgamento. Esses são chamados de ‘cidadãos razoáveis’. O razoável envolve pensarmos o caso particular em função do universal, ou seja, pensar como se estivéssemos fazendo uma lei a ser cumprida por todos os iguais. Portanto: é razoável o ‘consenso justaposto’ que duas pessoas com doutrinas abrangentes diferentes podem chegar. Embora difiram em suas doutrinas, esses podem chegar a um acordo comum quanto à resolução de um problema por meio de uma alternativa que seja aceita por ambas as doutrinas abrangentes desses indivíduos.

Caso uma doutrina abrangente controlasse as escolhas políticas, a chance de corrupção, intolerância e abuso de poder aumentariam e a liberdade humana seria cerceada; não só a de culto e consciência, mas também a de expressão e muitas outras, já que as escolhas políticas determinam, pelo menos em parte, a vida individual. E isso causaria o temor filosófico presente na democracia: a ditadura da maioria. Podemos afirmar que essa ditadura é um sistema ruim porque não resolve os conflitos, mas os suprime por meio da coerção. E isso dá motivo para a existência do crime organizado, do terrorismo e muitas outras formas ilegais de violência não-passional.

O conceito de razoabilidade promove um campo de discussão comum entre diversas doutrinas abrangentes, promovendo a tolerância, já que os resultados das discussões são considerados razoáveis, pois suas justificativas também devem se encontrar no domínio do razoável. Uma justificativa completa de uma decisão deve acolher os efeitos da decisão, os princípios que a fundamentam e os efeitos que se seguem desses princípios. E para ela ser razoável deve poder ser aceita independentemente de qualquer doutrina abrangente.

Estando, então, essas discussões e justificativas no campo do razoável, é possível a solução não agressiva para conflitos de todos os tipos e também possível uma democracia que não seja controlada por uma elite ou uma maioria. Isso, pois como seria irrazoável desconsiderar uma doutrina abrangente razoável simplesmente por causa do seu número de adeptos, as minorias estariam protegidas pelo campo do razoável. O que faz com que a democracia e todas as suas instituições tenham fundamentos justos e, embora possamos não concordar que as decisões políticas tomadas sejam as mais razoáveis, concordamos que todas são razoáveis e, por isso, essas instituições não são moralmente rejeitadas por seus cidadãos e, normalmente, são aprovadas a fim de continuarem sendo a estrutura social para as gerações vindouras.

Isso se dá porque o razoável aproxima os princípios das diversas doutrinas abrangentes, possibilitando-nos pensar em princípios universais, em uma vida objetivamente boa, em capacidades e ensinos básicos globais e razoáveis, além de conseguirmos sair do campo teórico-ideológico de doutrinas abrangentes específicas para o campo dos acordos práticos e razoáveis. Podemos assim aplicar padrões mínimos de vida e capacidades para todos os seres humanos, independentemente da doutrina abrangente seguida.

Dessa forma, as diversas doutrinas, embora possam não concordar entre si, numa democracia plural elas devem decidir e justificar suas decisões políticas através de argumentos razoáveis. E esse tipo de fato ocorre quando, por exemplo, queremos convencer um auditório com uma grande quantidade de pessoas com doutrinas abrangentes diferentes; usamos os argumentos que poderiam ser aceitos por todos.

As doutrinas abrangentes possuem diferentes ‘concepções de bem’, mas como essas concepções se dão em forma de princípios gerais, elas permitem uma harmonização com as que vêm de outra doutrina abrangente. E é porque essas concepções diferem, que a solução que parece ser mais razoável para decidirmos o que iremos passar às gerações vindouras (de modo justo com todas as doutrinas abrangentes) em matéria de educação é ensinar a pensar e discutir de modo razoável (pensamento razoável) e ensinar o conhecimento que é considerado razoável. E isso é importante justamente porque passar algo às gerações vindouras é um modo de perpetuarmos uma vida boa (dado um consenso por justaposição) e de nos proteger contra a formação do autoritarismo político, já que tal formação educacional incita à tolerância e, portanto, tenta conciliar, e não suprimir, a diversidade.

Aqui entra um ponto bem importante. O que é pensar e discutir de modo razoável foi explicado pelo que já foi dito. Mas ter um ‘conhecimento razoável’ não é uma expressão clara nesse contexto; cabe-nos explicar. Conhecimento razoável é o que rotineiramente chamamos de educação básica, o que deveria ser: o conhecimento básico que um cidadão (e também um indivíduo) deve ter para realizar seus deveres e direitos e o conhecimento necessário para que ele possa discutir de modo razoável. E discutir razoavelmente é uma característica essencial para que uma democracia não se torne autoritária ou elitista e não ataque nenhuma doutrina abrangente razoável.

A pergunta ainda sobrevive: o que é esse ‘conhecimento razoável’? São os conhecimentos que nos permitem entender a realidade de uma perspectiva coletiva, nos deixando livres para escolher nossa própria doutrina abrangente, e os que nos permitem saber quais tipos de coisas podemos, não podemos, devemos ou não devemos fazer para conseguirmos realizar nossa concepção particular de bem numa democracia plural regida pelo razoável. Contudo ensinar uma concepção de bem (ou uma doutrina abrangente) específica é ser irrazoável com todas as outras. Assim, além de ensinar o campo do razoável, devemos ensinar os conhecimentos necessários para que qualquer cidadão tenha condições de exercer seus deveres, diretos e virtudes políticas adequadas para aquela sociedade; obviamente escolhidos de maneira razoável.

Sem essas condições caímos no mal democrático e, em seguida, nos vários tipos de violência que surgem da falta de acordo e dos governos autoritários. Com elas conseguimos uma real democracia plural, que evita o desacordo e preza pela tolerância, não esquecendo das minorias, pois respeita todas as doutrinas abrangentes razoáveis.

Somadas, então, o ensino do pensamento razoável, do conhecimento razoável e das virtudes políticas, temos como resultado discussões razoáveis, decisões razoáveis e a possibilidade de um campo universal para justificativas razoáveis. Podemos, dessa forma, ter certeza da perpetuação dessa sociedade democrática, pois instituições que representam esse resultado são moralmente aceitas pelos cidadãos razoáveis assim formados.


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