Biopolítica e
Sociedade Disciplinar
Em nosso post passada falamos sobre o conceito de biopoder. Nessa coluna iremos
aprofundar o conceito de biopoder e biopolítica relacionados à sociedade disciplinar
em Foucault. O sistema legal utilizado pelo Estado para
estabelecer a sua ordem sobre àqueles que vivem dentro dele é uma
arbitrariedade que fere os direitos dos indivíduos. Em um sistema prisional
isso pode ser observado com maior precisão. O preso, ao mesmo tempo em que
pertence ao Estado, é considerado marginal ao Estado, de modo que o controle
que se exerce sobre ele é um controle sobre a sua vida também.
O Estado,
portanto, existe para além da instituição que o constitui, mas também nos
pequenos poderes em que sua manifestação é menos visível. É no invisível que o
controle do Estado se dá por completo numa espécie de coerção invisível e
totalitária. Em “O poder, uma besta magnífica”, Foucault diz que: “a vocação do
Estado é ser totalitário, quer dizer, ter em definitivo um controle exaustivo
do todo. Mas me parece, de todas as formas, que um Estado totalitário em
sentido estrito é um Estado no qual os partidos políticos, os aparatos do
Estado, os sistemas institucionais, a ideologia, se confundem em uma espécie de
unidade que se controla de cima a baixo, sem fissuras, sem lacunas e sem
desvios possíveis. É a superposição de todos os aparatos de controle em uma só
pirâmide, e o monolitismo das ideologias, os discursos e os comportamentos. As
sociedades de segurança que estão em processo de formação toleram, por sua
parte, toda uma série de comportamentos diferentes, variados, em última
instância desviados e até antagônicos entre si; com a condição, é certo, de que
se inscrevam dentro de certo marco que elimine casas, pessoas e comportamentos
considerados como acidentais e perigosos. Esta delimitação “acidente perigoso”
corresponde efetivamente ao poder”.
O que
Foucault aqui esclarece é a maneira como o Estado vai consolidando a sua ação
para o englobamento do todo. Por mais que façamos a distinção entre sociedades
liberais e sociedades fechadas, Estados livres e Estados totalitários, o Estado
em si, como instituição forte e consagrada, tende para o totalitarismo. Ou
seja, não só pelo âmbito do legal que o Estado atua, mas também pela ideologia,
pela prática diária de ações que possibilitem a sua entrada em todas as
instâncias sociais. Desse modo, o poder se faz por toda a parte e o controle é
total. O Estado moderno é conceitualmente o retrato
do controle sobre a vida humana em todas as instâncias. O direito a vida só
existe enquanto em concordância com o Estado, pois perante o contrato, os
homens cedem todos os seus direitos ao soberano para que ele lhes preserve a
vida, no entanto, a vida pode ser retirada se o soberano assim determinar.
A sociedade contemporânea acaba por
se utilizar de outros meios para expandir os meios de controle social. A
associação entre Estado e tecnologia é uma das maneiras características para se
fazer um domínio invisível das pessoas através dos recursos tecnológicos
existentes, como jornais eletrônicos, redes sociais e programas de computador.
Isso indica que os avanços tecnológicos da época contemporânea criam um tipo de
poder que não pode facilmente ser identificado e contribui para o controle
estatal dos indivíduos dentro da sociedade. É o que Foucault caracterizou como
sociedade disciplinar, construída em cima de punição, vigilância e normas
estatais sobre os indivíduos. A sociedade disciplinar se constitui de poderes
transversais que se dissimulam e são interiorizados pelos indivíduos. Dessa
forma, as tecnologias que poderiam ser recursos para propagar as liberdades
individuais, acabam por se tornar um meio de expansão de controle disciplinador
do Estado.
