Manifesto pelo dia da Consciência Negra
O Tribunal
de Justiça de Minas Gerais errou em sua decisão ao suspender no dia 14/11/19 um
feriado que simboliza a luta que corre nas veias do nosso Brasil. Entre tantos
feriados santos que temos, julgou-se eliminar aquele que representa o movimento
social de luta e história negra no país. Isso é muito grave! Isso aconteceu depois
que Sindicomércio entrou com uma ação para tentar retirar a data do calendário.
O motivo alegado é que o setor tem prejuízos com o feriado. No entanto, a
decisão judicial fere um direito e esmaga um dia de luta entre tantos outros
que foram (e continuam sendo) necessários.
O Dia da
Consciência Negra é simbólico perante todo sangue negro que foi derramado neste
país por conta da escravidão. Isso não pode ser esquecido. Quando a Reitoria do
Instituto Federal do Triângulo Mineiro e a Direção Geral do Campus Uberaba
decidem manter o dia 20/11 letivo, estão automaticamente agredindo a história
de luta dos negros no Brasil. É preciso rever isso de maneira categórica e
ampla, inclusive para os técnicos administrativos. Que estes não sejam esquecidos
e sejam contemplados nesse dia. O IFTM não pode ser negligente com isso,
ferindo a memória de nosso povo.
Como o
próprio nome diz é o dia da consciência negra. É preciso que nos conscientizemos da sua importância e não
ultrapassemos o limite do bom senso passando por cima da nossa memória. Em
“Crítica da razão negra” Achille Mbembe elabora um estudo sobre o conceito de
“Negro”, sobre a evolução do pensamento racial europeu que o origina e sobre as
máscaras usadas para o cobrir com um manto de invisibilidade. Essa crítica se
estende ao Brasil, último país a abolir a escravidão na América. Dessa forma, é
preciso uma maior consciência e reflexão antes de se tomar esse tipo de decisão
em nossa instituição. Conscientização é a chave para a liberdade e a autonomia
que possamos ter sobre decisões arbitrárias desse tipo. Como nos leva a
refletir Hannah Arendt em "A Liberdade para ser livre", a liberdade
só faz sentido se for utilizada para a nossa própria liberdade e, para isso,
ser consciente do que significa ser livre é essencial.
A decisão
judicial traz um retrocesso para o município de Uberaba e estende a aura de
dominação sobre a classe trabalhadora, ocultando mais uma vez o nosso passado
escravagista e violento. O feriado do dia 20/11 não é contra o trabalho. Quem
diz isso está associado a uma lógica perversa que inverte o verdadeiro
significado do feriado e pretende beneficiar o comércio e a mercantilização da
força de trabalho. A liberdade para a luta é algo que não pode nos ser retirada
de maneira arbitrária e, por isso mesmo, o feriado deve ser defendido em todos
os sentidos. Defendido como um direito de todos. Defendido como um símbolo
histórico da memória viva de nosso povo.
E a prova
de que a luta pela cidadania ainda é um longo caminho foi o ato de ontem
(19/11) em que o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) quebrou uma placa com charge
que compunha exposição em homenagem ao Dia da Consciência Negra na Câmara. Um
ato visivelmente racista e de total intolerância.
Os nossos
representantes não devem seguir o mesmo erro. O Dia da Consciência Negra não
deve passar em branco. Ele é a luta negra contra a injustiça e a desigualdade
ainda cometidas neste país. A cidade de Uberaba não deve reproduzir uma nova
senzala em uma decisão judicial discriminatória, desrespeitosa e racista. A
luta sempre continua!
Luiz Maurício Bentim da Rocha Menezes
Professor de Filosofia do IFTM
Presidente da Comissão de Direitos Humanos do IFTM - Campus Uberaba
