domingo, 25 de fevereiro de 2018

E o Brasil pagou o pato


E o Brasil pagou o pato


Agora eu vou cantar pros miseráveis
Que vagam pelo mundo derrotados
Pra essas sementes mal plantadas
Que já nascem com a cara de abortadas
Pra pessoas de alma bem pequena
Remoendo pequenos problemas
Querendo sempre aquilo que não têm
- Cazuza, Blues da Piedade

Nos aproximamos da “comemoração” de dois anos do golpe patológico na Câmara dos Deputados pelo impeachment da então presidente do Brasil Dilma Rousseff, não colhemos até agora o fruto da melhora desejada. O Brasil governado pelo atual presidente Michel Temer é repleto de escândalos constantes de corrupção. Desde que assumiu a presidência, Temer já tinha problemas com a composição de seus ministérios, pois 1/3 de seus ministros estavam sendo investigados. A JBS, empresa brasileira precursora do golpe, tinha os seus dirigentes envolvidos com o presidente Temer, inclusive em um caso recente de denúncia de corrupção. É lamentável saber que uma parcela significativa do povo, iludido com uma possível melhoria na economia do país, tenha se deixado conduzir por uma elite argentária que em nada pensa no benefício geral da nação.
A Proposta de Emenda à Constituição número 55, a PEC-55 (antiga PEC-241), que institui um novo regime fiscal para o país levou o país a um atraso sem igual. A PEC 55, apresentada pelo Governo Temer, estabelece o congelamento dos recursos financeiros previstos no orçamento da União por vinte anos, uma vez que, a partir do ano de 2017 até 2036, o orçamento de cada ano será definido como o do ano anterior corrigido apenas pela inflação do período. Estamos cientes do período difícil pelo qual passa a economia de nosso país e que ajustes orçamentários e financeiros devem ser feitos, contudo o país já conta com instrumentos de planejamento orçamentário, que são o Plano Plurianual (PPA), A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, cabe ao poder Executivo realizar contingenciamentos de despesas, caso os recursos financeiros para o ano não sejam suficientes para cobrir o orçamento aprovado no ano anterior. Aqui cumpre destacar que esses contingenciamentos têm sido realizados, mas apenas no próprio poder executivo, responsável, por exemplo, pela saúde, educação e segurança e que tanto o poder Legislativo quanto o poder Judiciário continuam a executar seus orçamentos normalmente, inclusive com aumento de remuneração (salários) bem acima da inflação, como se o país não passasse por uma grave crise financeira.
O congelamento por vinte anos das despesas primárias acabaria com todo investimento real em educação, saúde, previdência e assistência social, direcionando o grosso do orçamento para o pagamento da dívida pública. A dívida pública, de forma técnica é uma maneira de complementar o financiamento do Estado, o que não é um mal em si mesmo. No entanto, o esquema da PEC faz da dívida pública, que deveria servir para complementar os recursos em benefício de todos, um veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro através do pagamento interminável dos juros da dívida e que teria como principais benificiários os grandes bancos e rentistas[1]. A PEC apresentada pelo governo Temer restringirá os programas de governo e a vontade do povo, expressa nas ruas e nas urnas, pelos próximos cinco mandatos presidenciais. Mesmo que a economia cresça e permita, e o Estado tenha capacidade para melhorar as condições de vida da sociedade, o teto imposto aos gastos sociais vai impedir esse avanço social e transferirá todo o ganho real para o pagamento dos juros intermináveis da dívida pública[2].
Com relação a Educação, o art. 212 da Constituição determina que, anualmente, a União aplique em despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), no mínimo 18% da receita líquida de transferências (receita de impostos deduzida de transferências constitucionais a Estados e Municípios). No entanto, segundo o Estudo Técnico No 12/2016 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (CONOF) da Câmara dos Deputados, em uma projeção sobre os impactos da PEC entre 2016 a 2025, demonstra que

em valores reais, deflacionados e relativos a 2016, as aplicações mínimas estariam reduzidas em R$ 32,2 bilhões ao longo dos próximos 10 anos, ou cerca de R$ 3,2 bilhões anuais para a União, o que não aponta impacto relevante do regime fiscal proposto. As diferenças, no entanto, podem se ampliar com a retomada do crescimento econômico, cenário no qual não se justificaria redução nos mínimos de aplicação em detrimento dos retornos sociais e econômicos advindos de maiores investimentos em educação[3].

Em outras palavras, o próprio relatório organizado pela câmara dos deputados já aponta para a inconsistência da PEC 55, para a sua ineficiência para conter os gastos e, principalmente, para falta de investimentos futuros que acarretará na área da educação, impedindo, assim, o cumprimento de uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) que estipulou atingir, até o ano de 2024, 33% dos jovens brasileiros com idade de 18 a 24 anos matriculados na educação superior. Alcançar esta meta equivaleria a quase que dobrar o número de alunos hoje matriculados na educação superior uma vez que, em 2015, esse percentual era de apenas 17,1%. Não permitir que essa meta se concretize equivale a alijar do ambiente universitário uma significativa parcela de jovens que poderiam se qualificar como profissionais e como cidadãos, aptos a contribuir para o desenvolvimento do país. Pode-se concluir também que as demais metas do PNE estarão comprometidas, o que o inviabilizará como um todo, trazendo sérias consequências também para a Educação Básica.
Em resumo, a PEC 55 é injusta do ponto de vista social, pois ela pune os inocentes reduzindo o gasto primário e prejudicando o desenvolvimento do país; ela é antidemocrática, pois não discute com a população a decisão sobre os rumos do país, não traz para a sociedade a discussão sobre os rumos que ela deve tomar; ela é o início do fim da constituição cidadã de 1988.
Enquanto isso, Lula é condenado, em segunda instância, a 12 anos e 1 mês de prisão pelos desembargadores da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Verifiquemos em que a condenação pode afetar a democracia brasileira. Comecemos por analisar a quem interessa o afastamento de Lula das eleições de 2018. Se formos analisar o tipo de público que deseja o afastamento de Lula, encontraremos uma marca comum entre eles: o ódio à democracia. O que significa isso? A democracia é um governo que permite (em tese) que qualquer um possa chegar ao governo. Não respeitar os processos democráticos que permitem a pluralidade de candidatos e sua decisão pelo voto é, de fato, um prejuízo à democracia. A direita não consegue mais voltar ao poder pelo voto e agora planeja um novo golpe como última tentativa de conseguir um lugar. Isso consolidou um bloco das elites que, insatisfeitas com os programas sociais e a diminuição do lucro no mercado financeiro, resolveram mostrar suas garras.
A democracia brasileira apresentou uma grande fragilidade quando permitiu que uma vontade individual como a do presidente da Câmara dos Deputados em 2015, o deputado Eduardo Cunha, aceitasse a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. No jogo pelo poder, se encontrou uma maneira de dar o golpe, fazendo-se para isso uma aliança com uma direita insatisfeita com os resultados das urnas em 2014, uma oligarquia insatisfeita com a retirada de seus privilégios, a oposição golpista e parlamentares corruptos. Dessa maneira, se permitiu o afastamento de uma presidente legitimamente eleita, utilizando-se para isso de manobras legais, acarretando na posse de alguém que não foi eleito senão como vice presidente da República. Agora um novo golpe se apresenta na tentativa de afastar Lula das eleições, um golpe contra a população brasileira de decidir seu próximo presidente.
O Brasil nunca vai avançar como nação enquanto não avançar no seu enorme problema de desigualdade social. Para isso é preciso resolver a questão de terras, redistribuir renda com a taxação de grande fortunas e bancos privados, estimular o crescimento das industrias nacionais, além de melhorar o acesso ao crédito à classe mais baixa da população e investir assiduamente nos programas sociais. A concentração de renda é um total descaso com os problemas reais do país. Isso vindo de uma elite que se diz indignada com o governo do PT, mas que desconhece, de fato, quem são os brasileiros, pois sequer se dão ao trabalho de ir além da janela da própria casa e descobrir quem é o brasileiro.
O Brasil pouco avançou na distribuição de renda e ainda continua a ser um país extremamente desigual. Apesar dos avanços apresentados no governo Lula, ainda há muito a ser feito para uma melhoria efetiva do país. No entanto, não será com ênfase em uma política neoliberal com a defesa de redução nos investimentos sociais, maior rentabilidade a bancos e mercado financeiro através da elevação da taxa Selic, desregulamentação trabalhista e controle cambial que conseguiremos avançar em melhorias reais. A crise política do Brasil é apenas uma parte de uma crise maior dos governos de esquerda na América Latina. Houve mudanças nos governos de Honduras, Venezuela, Argentina; um golpe no governo do Paraguai retirando o presidente Lugo. Evo Morales foi derrotado em um referendo que decidiria sobre uma outra reeleição sua. A falta de crescimento do PIB, o aumento do desemprego e a queda no preço das commodities é um dos grandes indicativos dessa crise. Crise essa que soube ser bem explorada pela mídia com o intuito de enfraquecer esses governos.
No Brasil o desemprego só cresce. Isso, somado ao número de trabalhos informais, só demonstra a dificuldade que o país vem passando. A desregulamentação do trabalho, que é uma consequência direta da reforma trabalhista, trouxe um grave problema para os brasileiros. Segundo o IBGE, cerca de 52 milhões de brasileiros, o equivalente a 25,4% da população, vivem na linha de pobreza e têm renda familiar equivalente a R$ 387,07 – ou US$ 5,5 por dia, valor adotado pelo Banco Mundial para definir se uma pessoa é pobre. Isso corresponde a 1/4 da população do país vivendo na pobreza! Isso só demonstra que o Brasil longe está de ter uma democracia forte e consolidada.

Vamos pedir piedade
Senhor, piedade
Pra essa gente careta e covarde
Vamos pedir piedade
Senhor, piedade
Lhes dê grandeza e um pouco de coragem[4]

Referências
AMORIM, P. H. Quem a Globo quer no lugar do Temer?. Conversa Afiada. Disponível em: https://www.conversaafiada.com.br/politica/quem-a-globo-quer-no-lugar-do-temer. Acesso em: 18/05/2017.

________. 24% dos brasileiros estão desempregados. Disponível em: https://www.conversaafiada.com.br/economia/24-dos-brasileiros-estao-desempregados. Acesso em: 19/05/2017.

________. Joesley compra Temer desde 2010! Disponível em: https://www.conversaafiada.com.br/politica/joesley-compra-temer-desde-2010. Acesso em: 19/05/2017.

________. JBS pagou o Golpe contra Dilma na Câmara. Conversa Afiada. Disponível em: https://www.conversaafiada.com.br/politica/jbs-pagou-o-golpe-contra-dilma-na-camara. Acesso em: 19/05/2017.

BOMBIG, A.; VENCESLAU, P.; GALHARDO, R. Partidos buscam uma saída negociada. Estadão. Disponível em: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,partidosbuscam-uma-saidanegociada,70001797971. Acesso em: 20/05/2017.

CARTA CAPITAL. Temer acertou compra de silêncio de Cunha, diz jornal. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/politica/temer-comprou-silencio-de-cunha-diz-jornal. Acesso em 18/05/2017.

CONOF. Estudo Técnico No12/2016. IMPACTOS DO “NOVO REGIME FISCAL” - SUBSÍDIOS À ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - PEC Nº 241/2016. Brasília, Agosto de 2016, p. 37-38.

CORREIO DO BRASIL. Grupo Slim estuda compra da Globo. Disponível em: http://www.correiodobrasil.com.br/grupo-slim-estuda-compra-da-globo/. Acesso em: 18/05/2017.

FATTORELLI, M. L. A dívida pública é um mega esquema de corrupção institucionalizado (Entrevista). Carta Capital. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/economia/201cadividapublicaeummegaesquemade
corrupcaoinstitucionalizado201d9552.html.

G1. Em conversa com Temer, dono da JBS relata obstrução à Justiça e suborno de procuradores. Disponível em: http://g1.globo.com/politica/noticia/em-conversa-com-temer-dono-da-jbs-relata-obstrucao-a-justica-e-suborno-de-procuradores.ghtml. Acesso em: 19/05/2017.

GOMES, W. Um país repartido. Le Monde Diplomatique Brasil. Disponível em: http://diplomatique.org.br/um-pais-repartido/. Acesso em: 18/05/2017.

GREENWALD, G. Apenas a saída de Temer e eleições diretas podem salvar a democracia brasileira. The Intercept Brasil. Disponível em: https://theintercept.com/2017/05/18/apenas-a-saida-de-temer-e-eleicoes-diretas-podem-salvar-a-democracia-brasileira/. Acesso em 18/05/2017.

IBGE. Um quarto da população vive com menos de R$ 387 por mês. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/18825-um-quarto-da-populacao-vive-com-menos-de-r-387-por-mes.html. Acesso em 25/02/2018.

JUSTIFICANDO. Michel Temer é denunciado por corrupção passiva. Entenda os próximos passos. Disponível em: http://justificando.cartacapital.com.br/2017/06/26/michel-temer-e-denunciado-por-corrupcao-passiva-entenda-os-proximos-passos/. Acesso em: 27/06/17.

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[1] FATTORELLI, M. L. A dívida pública é um mega esquema de corrupção institucionalizado (Entrevista). Carta Capital. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/economia/201cadividapublicaeummegaesquemade
corrupcaoinstitucionalizado201d9552.html.
[2] VAZ, F. T. Excluindo o povo do orçamento público. Le Monde Diplomatique Brasil. Disponível em: http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=2144
[3] CONOF. Estudo Técnico No12/2016. IMPACTOS DO “NOVO REGIME FISCAL” - SUBSÍDIOS À ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - PEC Nº 241/2016. Brasília, Agosto de 2016, p. 37-38.
[4] CAZUZA. Blues da Piedade.
Dedico essa música a todos os patos e iludidos que vestiram o amarelo para reivindicar seus direitos e agora se escondem diante da corrupção atual do país mostrando suas verdadeiras faces covardes diante da realidade brasileira. São essas as pessoas de alma e visão pequena...

3 comentários:

L. Ashlon disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
L. Ashlon disse...

Esse é o texto mais medíocre dos que reparei no meu email deste blog. Um ultraje para alguém envolvido com filosofia...

Luiz Maurício Menezes disse...

A tua discordância também é bem-vinda.
No entanto, uma crítica sem fundamento (com base em uma suposta e injustificada mediocridade do texto) é nula e não diz nada...
Mais um crente da verdade dos outros.

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