Os discentes do programa de pós-graduação em filosofia da UFMG manifestam sua insatisfação e oposição ao projeto de reforma do Ensino Médio apresentado pelo presidente Michel Temer através de Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de setembro de 2016. Consideramos tratar um tema de tal complexidade por via de Medida Provisória algo inadequado, além de um ato unilateral e antidemocrático, pois tolhe a possibilidade de uma ampla discussão da matéria. Uma mudança de tal envergadura só poderia ser feita através do diálogo com as partes interessadas, notadamente alunos, professores, pais, funcionários e educadores em geral. Repudiamos a tentativa de se retirar as disciplinas de filosofia, sociologia, educação física e artes do currículo obrigatório do ensino médio. No caso particular da filosofia, sua presença foi assegurada após anos de mobilização – corrigindo decisão arbitrária do regime militar, que a tinha retirado do currículo – quando foi reconhecida sua importância lapidar na formação de indivíduos autônomos, dotados de capacidade crítica e de livre pensamento, valores pelos quais uma democracia deve zelar. Consideramos não ser garantia suficiente da presença da filosofia no currículo sua existência na Base Nacional Comum Curricular, pois tal documento ainda está em análise e pode variar ocasionalmente. Demonstramos profunda preocupação com o parágrafo IV, inserido no artigo 61 da lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 pela presente Medida Provisória, que abre caminho à contratação de professores por “notório saber”. Consideramos que tal nomenclatura, “notório saber”, justamente por sua vagueza, abre caminho à ainda maior precarização da carreira docente e coloca em risco a qualidade do ensino ministrado, ao permitir a contratação de profissionais sem a formação adequada. Entendemos que qualquer mudança no Ensino Médio, ou em qualquer outro nível do ensino nacional, só deve ocorrer após exaustiva discussão com a sociedade por intermédio dos canais instituídos para este propósito, sobretudo o Plano Nacional de Educação. Assim, reivindicamos a retirada de tal Medida Provisória pelo governo e a abertura imediata do diálogo sobre a reforma pelos canais democráticos e institucionais apropriados. Por fim, também manifestamos oposição à PEC 241 que visa congelar os investimentos sociais pelos próximos 20 anos e que trará consequências negativas à educação brasileira.
Corpo Discente do Programa de Pós-graduação em Filosofia da UFMG
