E o Brasil pagou o pato
Agora eu vou cantar pros miseráveis
Que vagam pelo mundo derrotados
Pra essas sementes mal plantadas
Que já nascem com a cara de abortadas
Pra pessoas de alma bem pequena
Remoendo pequenos problemas
Querendo sempre aquilo que não têm
- Cazuza, Blues da Piedade
Nos aproximamos da
“comemoração” de dois anos do golpe patológico na Câmara dos Deputados
pelo impeachment da então presidente do Brasil Dilma Rousseff, não colhemos até
agora o fruto da melhora desejada. O Brasil governado pelo atual presidente Michel
Temer é repleto de escândalos constantes de corrupção. Desde que assumiu a
presidência, Temer já tinha problemas com a composição de seus ministérios,
pois 1/3 de seus ministros estavam sendo investigados. A JBS, empresa brasileira
precursora do golpe, tinha os seus dirigentes envolvidos com o presidente Temer,
inclusive em um caso recente de denúncia de corrupção. É lamentável saber que
uma parcela significativa do povo, iludido com uma possível melhoria na
economia do país, tenha se deixado conduzir por uma elite argentária que em
nada pensa no benefício geral da nação.
A
Proposta de Emenda à Constituição número 55, a PEC-55 (antiga PEC-241), que
institui um novo regime fiscal para o país levou o país a um atraso sem igual.
A PEC 55, apresentada pelo Governo Temer, estabelece o congelamento dos
recursos financeiros previstos no orçamento da União por vinte anos, uma vez
que, a partir do ano de 2017 até 2036, o orçamento de cada ano será definido
como o do ano anterior corrigido apenas pela inflação do período. Estamos
cientes do período difícil pelo qual passa a economia de nosso país e que
ajustes orçamentários e financeiros devem ser feitos, contudo o país já conta
com instrumentos de planejamento orçamentário, que são o Plano Plurianual
(PPA), A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual
(LOA). Além disso, cabe ao poder Executivo realizar contingenciamentos de
despesas, caso os recursos financeiros para o ano não sejam suficientes para
cobrir o orçamento aprovado no ano anterior. Aqui cumpre destacar que esses
contingenciamentos têm sido realizados, mas apenas no próprio poder executivo,
responsável, por exemplo, pela saúde, educação e segurança e que tanto o poder
Legislativo quanto o poder Judiciário continuam a executar seus orçamentos
normalmente, inclusive com aumento de remuneração (salários) bem acima da
inflação, como se o país não passasse por uma grave crise financeira.
O
congelamento por vinte anos das despesas primárias acabaria com todo
investimento real em educação, saúde, previdência e assistência social, direcionando
o grosso do orçamento para o pagamento da dívida pública. A dívida pública, de
forma técnica é uma maneira de complementar o financiamento do Estado, o que
não é um mal em si mesmo. No entanto, o esquema da PEC faz da dívida pública,
que deveria servir para complementar os recursos em benefício de todos, um
veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro através
do pagamento interminável dos juros da dívida e que teria como principais
benificiários os grandes bancos e rentistas[1]. A PEC apresentada pelo
governo Temer restringirá os programas de governo e a vontade do povo, expressa
nas ruas e nas urnas, pelos próximos cinco mandatos presidenciais. Mesmo que a economia
cresça e permita, e o Estado tenha capacidade para melhorar as condições de
vida da sociedade, o teto imposto aos gastos sociais vai impedir esse avanço
social e transferirá todo o ganho real para o pagamento dos juros intermináveis
da dívida pública[2].
Com
relação a Educação, o art. 212 da Constituição determina que, anualmente, a
União aplique em despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), no
mínimo 18% da receita líquida de transferências (receita de impostos deduzida
de transferências constitucionais a Estados e Municípios). No entanto, segundo
o Estudo Técnico No 12/2016 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização
Financeira (CONOF) da Câmara dos Deputados, em uma projeção sobre os impactos
da PEC entre 2016 a 2025, demonstra que
em valores reais, deflacionados e relativos a 2016,
as aplicações mínimas estariam reduzidas em R$ 32,2 bilhões ao longo dos
próximos 10 anos, ou cerca de R$ 3,2 bilhões anuais para a União, o que não
aponta impacto relevante do regime fiscal proposto. As diferenças, no entanto,
podem se ampliar com a retomada do crescimento econômico, cenário no qual não
se justificaria redução nos mínimos de aplicação em detrimento dos retornos
sociais e econômicos advindos de maiores investimentos em educação[3].
Em
outras palavras, o próprio relatório organizado pela câmara dos deputados já
aponta para a inconsistência da PEC 55, para a sua ineficiência para conter os
gastos e, principalmente, para falta de investimentos futuros que acarretará na
área da educação, impedindo, assim, o cumprimento de uma das metas do Plano
Nacional de Educação (PNE) que estipulou atingir, até o ano de 2024, 33% dos
jovens brasileiros com idade de 18 a 24 anos matriculados na educação superior.
Alcançar esta meta equivaleria a quase que dobrar o número de alunos hoje
matriculados na educação superior uma vez que, em 2015, esse percentual era de
apenas 17,1%. Não permitir que essa meta se concretize equivale a alijar do
ambiente universitário uma significativa parcela de jovens que poderiam se
qualificar como profissionais e como cidadãos, aptos a contribuir para o
desenvolvimento do país. Pode-se concluir também que as demais metas do PNE
estarão comprometidas, o que o inviabilizará como um todo, trazendo sérias
consequências também para a Educação Básica.
Em
resumo, a PEC 55 é injusta do ponto de vista social, pois ela pune os inocentes
reduzindo o gasto primário e prejudicando o desenvolvimento do país; ela é
antidemocrática, pois não discute com a população a decisão sobre os rumos do
país, não traz para a sociedade a discussão sobre os rumos que ela deve tomar;
ela é o início do fim da constituição cidadã de 1988.
Enquanto isso, Lula é condenado, em segunda instância, a 12 anos e 1 mês
de prisão pelos desembargadores da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF4). Verifiquemos em que a condenação pode afetar a democracia
brasileira. Comecemos por analisar a quem interessa o afastamento de Lula das
eleições de 2018. Se formos analisar o tipo de público que deseja o afastamento
de Lula, encontraremos uma marca comum entre eles: o ódio à democracia. O que significa isso? A democracia é um
governo que permite (em tese) que qualquer um possa chegar ao governo. Não
respeitar os processos democráticos que permitem a pluralidade de candidatos e
sua decisão pelo voto é, de fato, um prejuízo à democracia. A direita não
consegue mais voltar ao poder pelo voto e agora planeja um novo golpe como
última tentativa de conseguir um lugar. Isso consolidou um bloco das elites
que, insatisfeitas com os programas sociais e a diminuição do lucro no mercado
financeiro, resolveram mostrar suas garras.
A democracia brasileira apresentou uma grande fragilidade quando
permitiu que uma vontade individual como a do presidente da Câmara dos
Deputados em 2015, o deputado Eduardo Cunha, aceitasse a abertura do processo
de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. No jogo pelo poder, se
encontrou uma maneira de dar o golpe, fazendo-se para isso uma aliança com uma
direita insatisfeita com os resultados das urnas em 2014, uma oligarquia
insatisfeita com a retirada de seus privilégios, a oposição golpista e
parlamentares corruptos. Dessa maneira, se permitiu o afastamento de uma
presidente legitimamente eleita, utilizando-se para isso de manobras legais,
acarretando na posse de alguém que não foi eleito senão como vice presidente da República. Agora um
novo golpe se apresenta na tentativa de afastar Lula das eleições, um golpe
contra a população brasileira de decidir seu próximo presidente.
O Brasil nunca vai
avançar como nação enquanto não avançar no seu enorme problema de desigualdade
social. Para isso é preciso resolver a questão de terras, redistribuir renda
com a taxação de grande fortunas e bancos privados, estimular o crescimento das
industrias nacionais, além de melhorar o acesso ao crédito à classe mais baixa
da população e investir assiduamente nos programas sociais. A concentração de
renda é um total descaso com os problemas reais do país. Isso vindo de uma
elite que se diz indignada com o governo do PT, mas que desconhece, de fato,
quem são os brasileiros, pois sequer se dão ao trabalho de ir além da janela da
própria casa e descobrir quem é o brasileiro.
O Brasil pouco avançou na distribuição de renda e ainda continua a ser
um país extremamente desigual. Apesar dos avanços apresentados no governo Lula,
ainda há muito a ser feito para uma melhoria efetiva do país. No entanto, não
será com ênfase em uma política neoliberal com a defesa de redução nos
investimentos sociais, maior rentabilidade a bancos e mercado financeiro
através da elevação da taxa Selic, desregulamentação trabalhista e controle
cambial que conseguiremos avançar em melhorias reais. A crise política do
Brasil é apenas uma parte de uma crise maior dos governos de esquerda na
América Latina. Houve mudanças nos governos de Honduras, Venezuela, Argentina;
um golpe no governo do Paraguai retirando o presidente Lugo. Evo Morales foi
derrotado em um referendo que decidiria sobre uma outra reeleição sua. A falta
de crescimento do PIB, o aumento do desemprego e a queda no preço das commodities é um dos grandes indicativos
dessa crise. Crise essa que soube ser bem explorada pela mídia com o intuito de
enfraquecer esses governos.
No Brasil o desemprego só cresce. Isso, somado ao número de trabalhos informais, só demonstra a dificuldade que o país vem passando. A desregulamentação do trabalho, que é uma consequência direta da reforma trabalhista, trouxe um grave problema para os brasileiros. Segundo o IBGE, cerca de 52 milhões de brasileiros, o equivalente a 25,4% da população, vivem na linha de pobreza e têm renda familiar equivalente a R$ 387,07 – ou US$ 5,5 por dia, valor adotado pelo Banco Mundial para definir se uma pessoa é pobre. Isso corresponde a 1/4 da população do país vivendo na pobreza! Isso só demonstra que o Brasil longe está de ter uma democracia forte e consolidada.
No Brasil o desemprego só cresce. Isso, somado ao número de trabalhos informais, só demonstra a dificuldade que o país vem passando. A desregulamentação do trabalho, que é uma consequência direta da reforma trabalhista, trouxe um grave problema para os brasileiros. Segundo o IBGE, cerca de 52 milhões de brasileiros, o equivalente a 25,4% da população, vivem na linha de pobreza e têm renda familiar equivalente a R$ 387,07 – ou US$ 5,5 por dia, valor adotado pelo Banco Mundial para definir se uma pessoa é pobre. Isso corresponde a 1/4 da população do país vivendo na pobreza! Isso só demonstra que o Brasil longe está de ter uma democracia forte e consolidada.
Vamos pedir piedade
Senhor, piedade
Pra essa gente careta e covarde
Vamos pedir piedade
Senhor, piedade
Referências
AMORIM, P. H. Quem a Globo quer no
lugar do Temer?. Conversa Afiada.
Disponível em: https://www.conversaafiada.com.br/politica/quem-a-globo-quer-no-lugar-do-temer. Acesso em: 18/05/2017.
________. 24% dos brasileiros estão
desempregados. Disponível em: https://www.conversaafiada.com.br/economia/24-dos-brasileiros-estao-desempregados. Acesso em: 19/05/2017.
________. Joesley compra Temer desde
2010! Disponível em: https://www.conversaafiada.com.br/politica/joesley-compra-temer-desde-2010. Acesso em: 19/05/2017.
________. JBS pagou o Golpe contra
Dilma na Câmara. Conversa Afiada.
Disponível em: https://www.conversaafiada.com.br/politica/jbs-pagou-o-golpe-contra-dilma-na-camara. Acesso em: 19/05/2017.
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R. Partidos buscam uma saída negociada. Estadão.
Disponível em: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,partidosbuscam-uma-saidanegociada,70001797971. Acesso em: 20/05/2017.
CARTA CAPITAL. Temer acertou compra
de silêncio de Cunha, diz jornal. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/politica/temer-comprou-silencio-de-cunha-diz-jornal.
Acesso em 18/05/2017.
CONOF. Estudo Técnico No12/2016. IMPACTOS DO “NOVO REGIME FISCAL” - SUBSÍDIOS
À ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - PEC Nº 241/2016. Brasília,
Agosto de 2016, p. 37-38.
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compra da Globo. Disponível em: http://www.correiodobrasil.com.br/grupo-slim-estuda-compra-da-globo/. Acesso em: 18/05/2017.
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um mega esquema de corrupção institucionalizado (Entrevista). Carta Capital. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/economia/201cadividapublicaeummegaesquemade
corrupcaoinstitucionalizado201d9552.html.
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Disponível em: https://theintercept.com/2017/05/18/apenas-a-saida-de-temer-e-eleicoes-diretas-podem-salvar-a-democracia-brasileira/. Acesso em 18/05/2017.
IBGE. Um quarto da população vive com menos de R$ 387 por mês. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/18825-um-quarto-da-populacao-vive-com-menos-de-r-387-por-mes.html. Acesso em 25/02/2018.
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[1]
FATTORELLI, M. L. A dívida pública é um mega esquema de
corrupção institucionalizado (Entrevista). Carta
Capital. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/economia/201cadividapublicaeummegaesquemade
corrupcaoinstitucionalizado201d9552.html.
[2]
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[3]
CONOF. Estudo Técnico No12/2016. IMPACTOS
DO “NOVO REGIME FISCAL” - SUBSÍDIOS À ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA À
CONSTITUIÇÃO - PEC Nº 241/2016. Brasília, Agosto de 2016, p. 37-38.
[4]
CAZUZA. Blues da Piedade.
Dedico essa música a todos os patos e iludidos que vestiram
o amarelo para reivindicar seus direitos e agora se escondem diante da corrupção
atual do país mostrando suas verdadeiras faces covardes diante da realidade brasileira. São essas as pessoas de alma e visão pequena...
